Receita Sintonia: veja a classificação da sua empresa e o que ela significa

A Receita Federal passou a classificar as empresas de acordo com o histórico de cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras.

No Programa Receita Sintonia, cada pessoa jurídica abrangida recebe uma classificação que pode variar entre A+ e D. Para chegar ao resultado, a Receita analisa não apenas o pagamento dos tributos, mas também a situação cadastral da empresa, a entrega das declarações e a consistência das informações transmitidas.

Em julho de 2026, a Receita divulgou um novo ciclo do programa. Com base nos dados apurados em junho, 10.892.593 empresas ativas receberam uma classificação. O resultado já pode ser consultado pelos responsáveis e profissionais contábeis.

O que é o Receita Sintonia?

O Receita Sintonia é um programa criado para estimular as empresas a manterem suas obrigações em dia e adotarem boas práticas de conformidade tributária.

Em vez de olhar apenas para uma dívida ou declaração isolada, o programa analisa o comportamento da empresa ao longo do tempo. A proposta é oferecer tratamento diferenciado e benefícios aos contribuintes que alcançarem os melhores níveis de conformidade.

O programa foi instituído pela Lei Complementar nº 225, de 8 de janeiro de 2026, conhecida como Código de Defesa do Contribuinte.

Na prática, a classificação funciona como um indicador do relacionamento fiscal da empresa com a Receita Federal.

Quantas empresas receberam cada classificação?

No ciclo divulgado em julho de 2026, as 10,9 milhões de pessoas jurídicas avaliadas ficaram distribuídas da seguinte forma:

A faixa com maior número de empresas foi a classificação D, com mais de 3,1 milhões de pessoas jurídicas.

Isso não significa, necessariamente, que todas elas possuam grandes dívidas. A classificação também pode ser afetada por declarações não entregues, atrasos, inconsistências entre informações e problemas cadastrais.

O que significam as classificações A+, A, B, C e D?

A nota final da empresa determina em qual faixa ela será enquadrada.

Para receber a classificação A+, não basta alcançar uma nota elevada em um único mês. A empresa precisa possuir pelo menos 36 notas mensais e não pode apresentar ausência de nota em mais de seis meses do período analisado.

Por isso, o Receita Sintonia deve ser entendido como uma avaliação de histórico. Regularizar uma pendência recente é importante, mas a mudança da classificação pode não acontecer imediatamente.

Como ficaram as empresas do Simples Nacional?

As microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional também participam do programa.

No ciclo divulgado em julho, foram classificadas 6.143.860 empresas do Simples Nacional. A distribuição foi a seguinte:

O fato de a empresa estar no Simples Nacional não significa, portanto, que ela esteja fora dessa avaliação.

Entregas como o PGDAS-D e outras obrigações aplicáveis ao regime também podem ser consideradas nos indicadores utilizados pela Receita.

O MEI participa do Receita Sintonia?

Não.

Embora as empresas optantes pelo Simples Nacional sejam abrangidas, os Microempreendedores Individuais enquadrados no Simei não participam atualmente da classificação.

Também não são abrangidas, entre outras situações:

A entrada das empresas elegíveis no programa acontece automaticamente. Não é necessário fazer uma adesão ou solicitar previamente a classificação.

O que a Receita Federal avalia?

A classificação é formada por indicadores organizados em quatro áreas principais.

O critério de consistência das informações possui peso 2, enquanto os demais têm peso 1. Isso mostra que a Receita não verifica apenas se uma declaração foi entregue, mas também se os dados informados fazem sentido quando comparados com outras obrigações e documentos fiscais.

O que pode diminuir a classificação da empresa?

Uma empresa pode perder pontos por diferentes motivos.

Situação cadastral irregular

Manter o CNPJ em situação ativa é um dos comportamentos esperados pela Receita. Quando a situação cadastral está diferente de ativa, a nota mensal pode ser zerada.

Declaração não entregue

A ausência de uma declaração ou escrituração analisada pelo programa também pode zerar a nota mensal da empresa.

Entre as obrigações consideradas podem estar:

• DCTF;
• DCTFWeb;
• PGDAS-D;
• ECF;
• EFD-Contribuições.

A obrigação aplicável depende do regime tributário e das características de cada empresa.

Entrega fora do prazo

Não basta transmitir a declaração. A pontualidade também faz parte da avaliação.

Uma empresa que entrega suas obrigações somente depois do vencimento pode ter a classificação afetada, mesmo que posteriormente consiga regularizar a pendência.

Divergência entre notas e declarações

A Receita pode comparar a receita informada nas declarações e escriturações com os valores das notas fiscais emitidas.

Também são observadas possíveis divergências entre informações apresentadas na DCTF, ECF e EFD-Contribuições.

Retificações relevantes

Alterações frequentes ou expressivas nos valores declarados podem afetar o indicador de estabilidade das informações.

Isso não significa que uma declaração errada não deva ser corrigida. A retificação continua sendo necessária quando existe erro. O ponto é que o envio correto desde a primeira transmissão ajuda a demonstrar maior consistência.

Tributos ou parcelamentos atrasados

O programa observa a pontualidade dos pagamentos, a situação dos débitos declarados e o cumprimento dos parcelamentos.

Uma empresa que paga regularmente os tributos correntes, mas deixa parcelas vencidas ou débitos declarados sem solução, pode não alcançar as melhores faixas.

Uma empresa sem dívida pode receber classificação baixa?

Pode.

A classificação não se resume à existência de débitos. Uma empresa pode estar sem tributos vencidos e, mesmo assim, perder pontos por:

• declarações entregues com atraso;
• obrigações não transmitidas;
• divergência entre notas fiscais e receitas declaradas;
• retificações relevantes;
• problemas na situação cadastral;
• inconsistências entre diferentes escriturações.

Da mesma forma, quitar uma dívida não garante que a empresa passe imediatamente para A ou A+. O resultado considera um histórico de notas mensais e diferentes indicadores.

Como consultar a classificação da empresa?

A consulta é gratuita e pode ser realizada pelo responsável da empresa.

O caminho indicado pela Receita é:

1. Acessar o ambiente Minhas Empresas;
2. selecionar a opção para pesquisar os estabelecimentos vinculados ao CPF;
3. localizar a empresa desejada;
4. abrir o menu Serviços;
5. escolher Classificação pelo Programa Sintonia;
6. consultar a faixa e os detalhes da pontuação.

O profissional contábil vinculado ao CNPJ também pode consultar as informações por meio do ambiente Meus Clientes.

Além da classificação final, o sistema pode apresentar informações sobre os indicadores que contribuíram para o resultado. Isso é importante porque permite identificar onde está o problema antes de iniciar uma regularização.

A classificação fica disponível para qualquer pessoa?

Em regra, não.

A classificação e o detalhamento das notas ficam disponíveis para a própria empresa e poderão ser divulgados mediante autorização do contribuinte.

A principal exceção é a relação das empresas que receberam o Selo Sintonia A+. Essa lista pode ser publicada pela Receita Federal independentemente de autorização.

Portanto, um cliente ou fornecedor não consegue simplesmente pesquisar livremente se determinada empresa recebeu classificação C ou D.

Já as empresas com Selo A+ podem ser consultadas publicamente pelo CNPJ ou pela razão social.

Qual é a diferença entre classificação A+ e Selo Sintonia A+?

A classificação A+ representa o nível mais elevado de conformidade dentro do programa.

As empresas que atingem essa faixa podem receber o Selo Sintonia A+, que funciona como um reconhecimento público de boas práticas no cumprimento das obrigações tributárias.

O selo possui validade de 12 meses, observadas as regras do programa.

É importante lembrar que o selo reconhece o histórico de conformidade da empresa, mas não dispensa o cumprimento das obrigações futuras.

Quais são os benefícios da classificação A+?

A Receita prevê benefícios e prioridades para os contribuintes mais bem classificados.

Esses benefícios representam prioridade de tratamento. Isso não significa que um pedido será automaticamente aprovado ou que a empresa deixará de passar pelas análises exigidas para cada procedimento.

O que fazer se a classificação estiver errada?

A empresa pode pedir a revisão quando identificar um erro material nas informações utilizadas pela Receita.

Isso pode ocorrer quando existe divergência entre os dados considerados pelo programa e a situação real do contribuinte.

O pedido deve ser apresentado pelos serviços digitais da Receita Federal, com justificativa e documentos que comprovem o erro. Depois da análise, a Receita poderá corrigir a classificação, e a decisão ainda admite recurso.

Esse procedimento não serve para discutir lançamento tributário, contestar glosa de crédito ou revisar débitos. A revisão é específica para erros materiais na classificação do Sintonia.

Como melhorar a classificação no Receita Sintonia?

A primeira providência é consultar os detalhes da pontuação. Sem saber qual indicador foi afetado, a empresa pode corrigir um problema e deixar outros pendentes.

Checklist para melhorar a conformidade

A melhor estratégia não é buscar apenas uma mudança rápida de letra. O objetivo deve ser corrigir os processos que provocaram a perda de pontos e evitar que as mesmas falhas voltem a acontecer.

Por que o empresário deve acompanhar essa classificação?

O Receita Sintonia cria uma visão mais ampla sobre a regularidade da empresa.

Um CNPJ pode estar funcionando normalmente, emitindo notas e pagando parte dos tributos, mas ainda apresentar problemas que passam despercebidos na rotina.

Ao consultar a classificação, o empresário consegue identificar sinais como:

• obrigações esquecidas;
• atrasos recorrentes;
• divergências fiscais;
• problemas cadastrais;
• parcelamentos em atraso;
• informações incompatíveis entre sistemas.

Quanto mais cedo esses pontos forem identificados, menor tende a ser o custo e a dificuldade da regularização.

Conclusão

O Receita Sintonia não deve ser visto apenas como uma nota atribuída pela Receita Federal.

A classificação mostra como a empresa vem cumprindo suas obrigações ao longo do tempo e pode revelar problemas que ainda não chegaram ao conhecimento do empresário.

Mais importante do que descobrir se o CNPJ recebeu A, B, C ou D é entender por que ele recebeu aquela classificação.

A Martins Contabilidade pode analisar os indicadores da empresa, revisar declarações, identificar inconsistências e orientar as medidas necessárias para melhorar a regularidade fiscal e tributária do negócio.

Fontes oficiais consultadas

Receita Federal — nova classificação trimestral de julho de 2026; regras do Programa Receita Sintonia; critérios para alcançar A+; consulta e revisão da classificação.

Precisa de ajuda?

Fale com nossa equipe para entender o próximo passo.